STF forma maioria para tornar réu ex-assessor de Alexandre de Moraes

Eduardo Tagliaferro é acusado pela PGR de atuar contra legitimidade eleitoral e obstruir investigações de atos antidemocráticos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste domingo, 9 de novembro, para acatar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-assessor é acusado de agir contra a legitimidade do processo eleitoral brasileiro e de tentar prejudicar as investigações sobre atos antidemocráticos. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e se estenderá até a próxima sexta-feira, 14 de novembro.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado em seu voto pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. A PGR acusa Tagliaferro dos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa, cujas penas somadas podem chegar a 22 anos de prisão. A denúncia aponta que, entre maio de 2023 e agosto de 2024, ele divulgou diálogos internos sigilosos de servidores do STF e do TSE para atender aos interesses de uma organização criminosa.

Atualmente na Itália, Eduardo Tagliaferro é alvo de um pedido de extradição protocolado pelo governo brasileiro. Em seu voto, Moraes destacou que a conduta do ex-assessor não se limitou à violação de sigilo, mas atingiu “diretamente a capacidade estatal de apurar crimes de organização criminosa”, criando um ambiente de desconfiança e favorecendo investigados. A PGR sustenta ainda que Tagliaferro, ao deixar o país, ameaçou revelar novas informações sigilosas e entregou um celular diferente do que usava com frequência à Polícia Federal, em uma tentativa de obstruir as investigações.