STF publica ata que mantém condenação de Bolsonaro por trama golpista

Documento oficializa rejeição unânime dos recursos do ex-presidente e de seis réus pela Primeira Turma, encerrada na última sexta-feira.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira, 17 de novembro, a ata do julgamento da Primeira Turma que rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus no caso da trama golpista. O documento registra de forma oficial que os ministros rejeitaram os pedidos das defesas por unanimidade. O julgamento dos recursos havia sido finalizado na sexta-feira, 14 de novembro, no plenário virtual da Corte.

A publicação da ata é o primeiro passo para a oficialização da decisão. Em seguida, o STF deve publicar o acórdão, que é um documento mais completo. O ex-presidente Bolsonaro foi condenado anteriormente pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão.

Com o fim do julgamento desses recursos, as defesas dos réus ainda podem apresentar novos questionamentos à condenação nos próximos dias. Os caminhos jurídicos possíveis incluem novos embargos de declaração, que pedem esclarecimentos de pontos da decisão, ou embargos infringentes, com pedidos para tentar alterar a condenação. Os réus somente começarão a cumprir a pena e as medidas determinadas pelo STF quando não houver mais possibilidade de recurso na Corte.