STF comunica Câmara sobre perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem
Ministro Alexandre de Moraes determinou execução da pena de 16 anos e informou o presidente da Câmara, Hugo Motta
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 25 de novembro, que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja oficialmente comunicado sobre a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado por envolvimento na trama golpista.
Ramagem, que atualmente está foragido em Miami, nos Estados Unidos, foi sentenciado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão. A decisão determina que a Mesa Diretora da Câmara formalize a perda do mandato, conforme previsto no artigo 55, inciso III, e parágrafo 3º da Constituição Federal.
O ministro destacou que a perda do mandato havia sido definida em 11 de setembro, quando a Primeira Turma do STF condenou os réus do processo, e agora deverá ser cumprida integralmente.
Durante as investigações, Moraes havia proibido Ramagem de deixar o país e ordenado a entrega de seus passaportes, o que não foi cumprido. Recentemente, o deputado foi flagrado em vídeo entrando em um condomínio em Miami, divulgado por um portal de notícias.
A Câmara dos Deputados informou que não autorizou nenhuma viagem oficial de Ramagem ao exterior e que o parlamentar havia apresentado atestados médicos cobrindo o período entre 9 de setembro e 12 de dezembro.
Com a decisão, o STF reforça o cumprimento das sentenças da trama golpista, que já resultaram em prisões e perdas de mandatos de diversos envolvidos.
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