STF condena cinco PMs do DF a 16 anos por omissão no 8 de janeiro

Primeira Turma do Supremo decidiu por unanimidade que ex-comandantes facilitaram os atos golpistas.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira, 5 de dezembro, condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a 16 anos de prisão. A Corte entendeu que houve omissão dolosa na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Os ministros, em placar de 4 a 0, acolheram o voto do relator, Alexandre de Moraes, que destacou a quebra dos princípios republicanos “facilitados pela omissão dolosa de autoridades”.

Foram condenados o ex-comandante-geral, Fábio Augusto Vieira, o ex-subcomandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. Os réus foram condenados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

O colegiado decidiu absolver o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins por falta de provas. As defesas dos condenados questionaram a competência do STF para o julgamento, alegando a ausência de foro privilegiado e cerceamento de defesa. Apesar da condenação, a decisão não será executada imediatamente, cabendo recurso por parte dos acusados.