Câmara de Veranópolis aprova projetos do Legislativo e Executivo em Sessão Extraordinária

Na segunda-feira, dia 12 de janeiro, a Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou a Sessão Extraordinária nº 01/2025, com a votação de diversos projetos de lei de autoria do Legislativo e do Executivo Municipal. A reunião foi marcada pela aprovação unânime da maioria das matérias apresentadas.

Entre os projetos de autoria do Legislativo, apresentados pelo vereador Vanderlei Zanotto, foram aprovados:

• Projeto de Lei nº 001/26, que fixa o Salário de Referência Legislativo (SRL) – aprovado por unanimidade;
• Projeto de Lei nº 002/26, que concede revisão geral anual do subsídio dos vereadores do município – aprovado por unanimidade;
• Projeto de Lei nº 003/26, que concede revisão geral anual do subsídio dos secretários municipais – aprovado por unanimidade;
• Projeto de Lei nº 004/26, que concede revisão geral anual do subsídio do prefeito e vice-prefeito municipal – aprovado por unanimidade.

Já entre os projetos encaminhados pelo Executivo Municipal, todos receberam aprovação do plenário, com exceção de um que teve votos contrários. Confira os principais:

• Projeto de Lei nº 236/26, que institui turno único no serviço municipal – aprovado por unanimidade;
• Projeto de Lei nº 238/26, que fixa o Salário de Referência Municipal (SRM) – aprovado por unanimidade;
• Projeto de Lei nº 239/26, que altera a lei sobre a condução de veículos oficiais por servidores não ocupantes do cargo de motorista – aprovado por unanimidade;
• Projeto de Lei nº 240/26, que autoriza a abertura de crédito especial – aprovado por unanimidade;
• Projeto de Lei nº 242/26, que autoriza a concessão de auxílio financeiro para ressarcimento parcial de despesas com transporte de estudantes universitários – aprovado por unanimidade;