Esposa de Alexandre de Moraes assume defesa de empresário no STF

A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, passou a representar o empresário Lucas Kallas em um processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso, que envolve o setor de mineração e empresas como a Cedro Participações, chegou à Corte na segunda-feira, 2 de fevereiro, após o TRF6 identificar indícios de participação de pessoas com foro privilegiado nas investigações. Além de Viviane, a petição é assinada por Alexandre e Giuliana Barci de Moraes, filhos do ministro.

O inquérito, instaurado pela Polícia Federal em Minas Gerais, apura fatos ligados a Kallas e suas empresas, incluindo a farmacêutica Biomm. A atuação de familiares de ministros em processos no STF tem gerado debates e críticas, intensificados por contratos anteriores do escritório de Viviane com instituições financeiras. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a legalidade das atuações, classificando como “má-fé” as acusações de conflito de interesse e reiterando que magistrados são impedidos por lei de julgar casos com vínculos familiares.

Na abertura do ano judiciário, Moraes afirmou que nenhum magistrado da Corte julga processos nos quais haja ligação direta com a defesa ou as partes. Segundo ele, as decisões do tribunal têm sido distorcidas por interpretações que sugerem autorização para julgamentos em situações de conflito de interesse. O ministro enfatizou que os impedimentos legais são seguidos rigorosamente e que críticas sobre a participação de parentes como advogados em ações no Supremo baseiam-se em premissas falsas.