A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que permite a venda e o porte de spray de pimenta para mulheres a partir de 16 anos, como forma de defesa pessoal contra agressões.

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

Objetivo da medida

Segundo a relatora do projeto, deputada Gisela Simona (União-MT), a iniciativa busca oferecer às mulheres um meio de proteção em situações de risco.

“O objetivo é disponibilizar um produto que dê tempo suficiente para que a vítima possa correr e se salvar de uma agressão”, explicou.

Atualmente, o uso do spray de pimenta depende da legislação de cada estado ou município, o que gera dúvidas ou restrições em algumas regiões.

Quando poderá ser usado

A proposta determina que o spray só poderá ser utilizado em situações de agressão injusta, atual ou iminente, e de forma proporcional e moderada.
O uso deverá cessar imediatamente após a neutralização da ameaça.

Caso seja utilizado fora dessas situações, a pessoa poderá sofrer punições que vão de advertência até multa de 1 a 10 salários mínimos.

Quem poderá comprar

O projeto estabelece que:

  • Mulheres maiores de 18 anos poderão comprar e portar o spray normalmente;
  • Adolescentes entre 16 e 18 anos poderão utilizar o produto com autorização expressa de responsável legal.

Além disso, o spray deverá ter capacidade máxima de 50 ml e aprovação da Anvisa.

Regras para compra

Para adquirir o produto, a compradora deverá:

  • apresentar documento com foto;
  • assinar uma autodeclaração de que não foi condenada por crime de violência;
  • informar endereço de residência.

Os estabelecimentos que comercializarem o produto deverão manter os dados da compradora por cinco anos.

Caso o spray seja perdido, furtado ou roubado, será necessário registrar boletim de ocorrência em até 72 horas.