A Câmara de Vereadores de Veranópolis aprovou por unanimidade uma série de proposições e projetos de lei durante a sessão realizada em quarta-feira, 25 de março, reforçando ações nas áreas de infraestrutura, saúde, acessibilidade e desenvolvimento cultural no município.

Entre as matérias aprovadas, destaca-se a Indicação nº 029/26, de autoria do vereador Rudivan de Lara, que propõe estudar a viabilidade de que a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), na aquisição do primeiro imóvel residencial, seja baseada no valor declarado no contrato de compra e venda, desde que represente o valor real da transação.

Também foi aprovada a Indicação nº 030/26, do vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa, que sugere a elaboração de um plano de ação municipal voltado à identificação e diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e pessoas idosas, em consonância com legislação federal recente.

Outras indicações aprovadas incluem a criação de um espaço específico para queimador de velas no Cemitério Público Municipal, proposta pelo vereador Clóvis Antônio Simioni, além do estudo para a instalação de tubulação de esgoto no final da Rua Eduardo Reginato, no bairro Valverde, e a implantação de vaga de estacionamento preferencial para idosos em frente a estabelecimentos de saúde na Rua Pinheiro Machado.

No campo legislativo, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 007/26, que estabelece a gratuidade para pessoas com deficiência e meia-entrada para acompanhantes em eventos culturais, esportivos e sociais, promovidos tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada no município.

Já entre os projetos do Executivo, os vereadores aprovaram a ampliação do perímetro urbano de Veranópolis, conforme atualização da legislação municipal, além da autorização para realização de despesas com importantes eventos e iniciativas locais, como o projeto “Minha Cidade, Minha História”, a “7ª Festa La Cucagna” e a “12ª Queima de Estoques”.