Ministro do STF autoriza Polícia Militar a abater equipamentos e prender operadores em flagrante por violação de segurança.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição do sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária. A decisão, publicada neste sábado, 28 de março, estabelece que a Polícia Militar deve abater e apreender equipamentos que desrespeitarem a restrição, além de efetuar a prisão em flagrante de seus operadores. A medida visa resguardar o ambiente controlado após a identificação de aparelhos não autorizados sobrevoando o imóvel no Jardim Botânico, em Brasília.

Bolsonaro recebeu alta hospitalar na última sexta-feira, após ser internado para o tratamento de uma pneumonia bacteriana, e passou a cumprir a pena em regime domiciliar por um prazo inicial de 90 dias. O benefício foi concedido devido ao agravamento de seu estado de saúde, impossibilitando sua permanência no 19° Batalhão da Polícia Militar, onde cumpria condenação de 27 anos e três meses por envolvimento em trama golpista. O ex-presidente permanece sob monitoramento por tornozeleira eletrônica e vigilância policial presencial para evitar tentativas de fuga.

A restrição do espaço aéreo ocorre em um contexto de rigorosa vigilância, dado que o ex-presidente já havia sido preso anteriormente após tentar violar o equipamento de monitoramento. De acordo com o despacho de Moraes, a manutenção da prisão domiciliar será reanalisada após o período estipulado, mediante nova perícia médica. Até lá, a segurança do perímetro será reforçada pela Polícia Militar do Distrito Federal para impedir novas violações de privacidade e riscos à segurança do local.