O governo federal anunciou, nesta segunda-feira, 6 de abril, que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para extinguir a escala de trabalho 6×1, modelo que permite apenas um dia de folga semanal. Segundo o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a decisão de apresentar um PL em regime de urgência visa acelerar a mudança, contornando a tramitação mais lenta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já tramita no Legislativo. Com a urgência, o texto precisa ser votado em até 45 dias na Câmara e outros 45 dias no Senado, possibilitando uma definição ainda no primeiro semestre de 2026.

A proposta do Executivo baseia-se em três pilares centrais: a adoção da jornada máxima 5×2 (cinco dias de trabalho para dois de descanso), a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais e a garantia de que não haverá redução proporcional nos vencimentos dos trabalhadores. O ministro Boulos enfatizou que a medida atende à necessidade imediata das famílias brasileiras por mais qualidade de vida, criticando o tempo excessivo de debates em comissões especiais que o formato de PEC exige.

Apesar do otimismo governamental, o projeto enfrenta resistência de setores produtivos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já manifestou preocupação, prevendo uma alta média de 6,2% nos preços de produtos e serviços caso a redução da jornada seja implementada sem contrapartidas de produtividade. O Ministério do Trabalho, por sua vez, reforçou que o objetivo não é asfixiar a economia, mas adequar as relações laborais a padrões modernos que privilegiem a saúde física e mental do empregado.