O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 7 de julho, o projeto de lei que institui um sistema de transferência automática mensal para o pagamento de pensão alimentícia. Batizada de Pix Pensão, a proposta permite que o beneficiário solicite diretamente ao juiz o desconto automático do valor na conta bancária do pagador. A partir da determinação judicial, a respectiva instituição financeira fica responsável por efetuar o débito nas datas estipuladas.

O texto estabelece que, caso o devedor não apresente saldo suficiente no dia do vencimento, o banco deverá notificar a autoridade supervisora para que ocorra o bloqueio de outros ativos financeiros, incluindo contas de empresário individual, até a quitação do débito. Para ampliar a transparência, a medida também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passe a divulgar estatísticas periódicas e relatórios sobre as ações de alimentos, resguardando o anonimato dos envolvidos.

De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e relatada no Senado por Ana Paula Lobato (PSB-MA), a nova legislação é apontada como uma alternativa mais barata e eficaz do que a prisão civil. O objetivo central é reduzir a inadimplência estratégica e diminuir a necessidade de acionamento do aparato judicial. O projeto de lei agora aguarda a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.