A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira, 21 de abril, para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral. O voto decisivo foi proferido pelo ministro Flávio Dino, que acompanhou o relator Alexandre de Moraes e a ministra Cármen Lúcia no plenário virtual. O julgamento, iniciado na última sexta-feira, apura publicações feitas em 2021 nas quais o réu acusava falsamente a parlamentar de legislar para beneficiar um empresário no projeto de lei dos absorventes.

O relator Alexandre de Moraes fixou uma pena de um ano de detenção em regime aberto, além de multa estimada em R$ 126,4 mil. Moraes destacou que as afirmações de Eduardo Bolsonaro não possuíam base factual e que o réu agiu com dolo ao divulgar informações de fontes não confiáveis. A decisão também rejeitou a tese de imunidade parlamentar, argumentando que as ofensas proferidas em redes sociais extrapolaram o exercício do mandato e feriram a honra objetiva da deputada.

A defesa de Eduardo Bolsonaro questionou a imparcialidade do relator, alegando proximidade entre Moraes e Tabata Amaral, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado favoravelmente à condenação. Devido ao fato de o crime ter sido cometido contra funcionária pública e propagado em redes sociais, a legislação prevê o aumento da pena em três vezes. O julgamento tem previsão de encerramento para o dia 28 de abril, restando ainda os votos dos ministros Cristiano Zanin e Nunes Marques.