Nova regra entra em vigor no domingo, 4 de maio, e restringe esse tipo de atividade apenas a temas econômicos e financeiros

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma medida que proíbe apostas sobre temas como esportes, política e entretenimento em plataformas de mercado de previsões no Brasil. A decisão foi divulgada na sexta-feira, 24 de abril, e passará a valer a partir de domingo, 4 de maio.

Com a nova regulamentação, somente contratos ligados a assuntos econômicos e financeiros continuarão permitidos, como previsões sobre inflação, taxa de juros, câmbio e preços de commodities. Esses casos seguirão sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O chamado mercado preditivo funciona de forma semelhante a uma bolsa de apostas, na qual usuários negociam contratos baseados em eventos futuros. Com a mudança, ficam proibidas apostas relacionadas a:

  • Resultados de jogos esportivos
  • Eleições e temas políticos
  • Reality shows e entretenimento
  • Eventos sociais ou culturais

Segundo o governo, a decisão busca fechar brechas regulatórias, reduzir riscos aos usuários e organizar um setor que vinha crescendo sem regras claras. A avaliação é de que apostas sobre eventos não financeiros se aproximam do conceito de jogos de azar e, por isso, devem seguir regras específicas.

A regulamentação complementar será definida pela CVM, que também ficará responsável pela fiscalização das plataformas que atuam no país, incluindo empresas estrangeiras que ofereçam esse tipo de serviço a brasileiros.

Fonte: Agência Brasil