O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) foi notificado na terça-feira, 28 de abril, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação tem como base um discurso feito pelo parlamentar na tribuna da Câmara dos Deputados.

Segundo a PGR, o deputado teria ultrapassado os limites da crítica política ao utilizar termos considerados ofensivos contra um delegado da Polícia Federal, o que configuraria crimes contra a honra. O órgão reconhece a existência de ampla liberdade de manifestação parlamentar, mas sustenta que, neste caso, teria ocorrido abuso no exercício dessa prerrogativa.

Em manifestação pública, Marcel van Hattem classificou a denúncia como um “absurdo” e afirmou que a decisão representa afronta à imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição Federal. O parlamentar também declarou que continuará denunciando o que considera abusos de autoridade.

A defesa do deputado argumenta que os fatos ocorreram no exercício do mandato e no uso da tribuna da Casa Legislativa, sustentando que a denúncia representa um precedente preocupante para o funcionamento do Parlamento e para a liberdade de atuação dos representantes eleitos.

O episódio ocorre em meio a debates sobre os limites da imunidade parlamentar e pode gerar discussões jurídicas sobre a responsabilização de parlamentares por declarações feitas durante o exercício do mandato.