O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 5 de maio, que o governo federal elabore um plano emergencial para reestruturar o trabalho de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O órgão é responsável pelo monitoramento das instituições que atuam no mercado de capitais.

A decisão foi tomada um dia após o ministro questionar a eficiência da comissão na fiscalização de fundos de investimento usados para lavagem de dinheiro.

Dino estabeleceu prazo de 20 dias para que a União apresente um plano operacional com medidas práticas, como a realização de mutirões para fiscalizações extraordinárias e o julgamento de processos.

Conforme a decisão, o plano deverá conter quatro eixos principais: atuação repressiva e celeridade processual; recomposição de servidores e integração tecnológica; inteligência financeira e cooperação interinstitucional; e supervisão preventiva para conter a chamada “indústria de fundos de investimento” e as “zonas cinzentas” do mercado.

O ministro também determinou que a CVM receba o valor integral arrecadado pelo governo com o pagamento da taxa de fiscalização. A taxa varia conforme o patrimônio líquido da instituição financeira. O menor valor é de aproximadamente R$ 500, enquanto a maior contribuição fica em torno de R$ 600 mil.

Na decisão, Flávio Dino afirmou que a CVM vive um quadro de “atrofia institucional”, que permite a proliferação de fraudes, como os desvios ocorridos no caso do Banco Master. Segundo o ministro, a comissão enfrenta redução orçamentária e falta de servidores.

“A confirmação desse cenário evidencia-se na proliferação de fraudes e ilícitos de vulto bilionário, com potencial desestabilizador de todo o sistema, como se verificou no caso do Banco Master. Aparentemente, o banco teria desenvolvido atividades criminosas favorecidas pela facilidade de ocultação de informações obrigatórias e pela suposta ausência de exigências fiscalizatórias por parte dos órgãos reguladores”, afirmou Dino.

O caso chegou ao Supremo em março de 2025, quando o partido Novo entrou com uma ação para contestar o pagamento da taxa de fiscalização.

Na ação, a legenda citou que a CVM arrecadou R$ 2,4 bilhões entre 2022 e 2024. Desse total, R$ 2,1 bilhões são oriundos de taxas. No mesmo período, o orçamento do órgão foi de R$ 670 milhões.

O partido também apontou que cerca de 70% da arrecadação da CVM vai para o caixa do governo federal, enquanto apenas 30% é destinado à atividade-fim do órgão.

Fonte: Agência Brasil