O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator das ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira, 8 de maio, pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre.

A norma permite a redução das penas de réus condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram condenados.

Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). As entidades contestam a decisão do Congresso, que derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei.

Para a Federação PSOL-Rede, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa “gravidade institucional”. Os partidos afirmam que o tema ultrapassa interesses individuais e envolve a preservação da ordem democrática e da integridade das instituições republicanas.

A ABI também questiona a lei e sustenta que a norma “banaliza” os ataques à democracia brasileira. Para a entidade, crimes contra o Estado Democrático de Direito devem receber punição proporcional à gravidade dos atos.

Após ser escolhido relator, Moraes deu prazo de cinco dias para que a Presidência da República e o Congresso Nacional se manifestem sobre o caso. Em seguida, serão ouvidas a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Depois de receber as manifestações, o ministro decidirá se a lei será suspensa. Não há prazo para a decisão.

A federação formada por PT, PCdoB e PV também anunciou que vai contestar a Lei da Dosimetria no Supremo. Segundo os partidos, não há justificativa constitucional para abrandar penas relacionadas a crimes contra a democracia.

Fonte: Agência Brasil