O ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, criticou publicamente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria neste sábado, 9 de maio. Zema afirmou que a medida desrespeita o Poder Legislativo e o voto do cidadão brasileiro, classificando a ação como um atropelo ao Congresso. O pré-candidato à Presidência utilizou suas redes sociais para cobrar uma reação do Senado Federal diante das recentes decisões da Corte, afirmando que a democracia brasileira está sendo ferida.

A lei em questão havia sido promulgada pelo Congresso após a derrubada de um veto presidencial. O texto prevê alterações nas regras de progressão de regime e a redução de pena para crimes cometidos em contexto de multidão, afetando diretamente os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo Zema, a suspensão amplia o sofrimento de presos que ele considera perseguidos, acusando o magistrado de ignorar a vontade dos representantes eleitos pelo povo.

O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da norma até que o plenário do STF julgue as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas. Moraes justificou a liminar por questões de segurança jurídica enquanto o tribunal analisa a validade constitucional da lei. A decisão impede que condenados pelos atos de 8 de janeiro se beneficiem das novas regras de remição e progressão de pena até o desfecho do julgamento coletivo na Suprema Corte.