Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende punir motoristas que permanecerem em vagas públicas de recarga após o fim do carregamento de veículos elétricos e híbridos. O texto propõe que a ocupação indevida seja classificada como infração grave, sujeitando o condutor a multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e a remoção do automóvel por guincho. A medida, detalhada nesta segunda-feira, 11 de maio, estabelece uma tolerância máxima de apenas 15 minutos para a retirada do veículo.

A proposta também abrange estacionamentos privados e de uso coletivo, exigindo que os responsáveis implementem regras de rotatividade para garantir a liberação dos pontos de energia. Segundo o autor da proposta, o objetivo é combater o uso prolongado de espaços de recarga por veículos com 100% de bateria, o que prejudica a mobilidade em regiões com infraestrutura limitada. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro não possui diretrizes específicas para punir automóveis estacionados após o abastecimento completo.

O texto aguarda análise conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que as novas regras entrem em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A iniciativa busca otimizar o acesso à rede pública de carregamento e coibir situações em que o carro é mantido conectado por longos períodos sem necessidade efetiva de carga.