Alexandre de Moraes é notificado por e-mail em processo nos EUA
Ministro do Supremo Tribunal Federal tem prazo de 21 dias para responder à petição inicial
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado judicialmente para responder a uma ação judicial aberta contra ele nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente norte-americano Donald Trump. A notificação ocorreu por e-mail após a Justiça norte-americana tentar, por meses, realizar o procedimento por meio da Convenção de Haia. O envio do documento digital foi confirmado pelo advogado Martin de Luca, representante da companhia, que publicou o registro em suas redes sociais.
De acordo com o documento enviado a Moraes, o ministro possui o prazo de 21 dias para apresentar sua resposta à petição inicial, que tramita em um tribunal da Flórida. Caso a manifestação não seja realizada dentro do período estipulado, o magistrado poderá responder ao processo internacional à revelia. A ação foi movida em 2025 após determinações do ministro para a derrubada de perfis de investigados por disseminar desinformação e proferir ataques contra o Supremo e autoridades brasileiras.
A companhia de Trump alega no processo que as ordens de bloqueio emitidas pelo ministro brasileiro violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que assegura a proteção à liberdade de expressão. O rito processual segue as determinações do Tribunal Federal dos EUA para a tramitação de litígios envolvendo plataformas digitais e decisões de jurisdições estrangeiras.
