Governo do RS envia projeto para criação da Secretaria de Proteção e Defesa Civil
Nova pasta terá atuação estratégica na prevenção, resposta e recuperação diante de eventos climáticos extremos no Estado
O governo do Rio Grande do Sul protocolou, na tarde de quinta-feira, 11 de junho, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei complementar que prevê a criação da Secretaria de Proteção e Defesa Civil.
A iniciativa havia sido apresentada em março pelo governador Eduardo Leite e pelo vice-governador Gabriel Souza, durante o evento Plano Rio Grande: Balanço e Apresentação das Novas Ações Estratégicas.
A nova secretaria terá dedicação exclusiva para atuar de forma estratégica diante da crescente frequência e severidade dos eventos climáticos extremos que atingem o Estado. A proposta busca garantir maior agilidade em momentos de crise e fortalecer as ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação.
Com a nova lei, o comando do órgão central de planejamento e controle dessas ações ficará diretamente a cargo do secretário de Proteção e Defesa Civil, que também assumirá a função de coordenador estadual da área.
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cepdec), vinculada à nova pasta, será o órgão central de planejamento, coordenação, controle e orientação, em âmbito estadual, das medidas preventivas, mitigatórias, de preparação, resposta e recuperação relacionadas à proteção e à defesa civil.
A estrutura também deverá atuar como instrumento de coordenação dos esforços entre órgãos estaduais, demais órgãos públicos ou privados e a sociedade.
Entre as atribuições previstas para a nova secretaria estão a elaboração de estudos para mapear áreas de risco, o monitoramento do tempo, de rios e do solo, além do suporte técnico aos municípios. O órgão também ficará responsável por programas de auxílio na recuperação de locais afetados por desastres.
Conforme a justificativa do projeto, a criação da pasta decorre da necessidade de adequar a estrutura administrativa do Poder Executivo à nova Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (Pepdec), instituída pela Lei Complementar 16.263/2024.
A política estabeleceu princípios, diretrizes e objetivos, além de instrumentos voltados à governança, ao planejamento, à coordenação e ao apoio técnico e financeiro para a gestão integrada de riscos e desastres no Estado.
De acordo com o projeto, a composição das equipes será mista, reunindo diferentes forças de trabalho para garantir a continuidade das ações. A nova pasta contará com servidores da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, além de militares temporários e servidores públicos civis de níveis médio, técnico e superior.
Fonte: Defesa Civil do Rio Grande do Sul / Ascom Casa Civil
