STF julga Eduardo Bolsonaro por coação no curso de processo e pode condená-lo; julgamento começa às 14h

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira se o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro será condenado pelo crime de coação no curso do processo em relação à trama golpista. O julgamento está previsto para começar às 14h, com o relator, ministro Alexandre de Moraes, abrindo a leitura do relatório e um resumo de todas as etapas.

A PGR aponta condutas criminosas de Eduardo ao realizar postagens e conceder entrevistas para pressionar sanções estrangeiras que favoreceriam a defesa de Jair Bolsonaro diante da condenação de 27 anos e três meses no caso da trama golpista.

Segundo a acusação, as ações teriam causado prejuízos às exportações brasileiras e atingido setores produtivos. A pena prevista varia entre 1 e 4 anos de prisão, com possibilidade de agravantes. A procuradoria também solicita reparação pelos danos econômicos.

Durante a tramitação, a defesa pediu anulação do processo, alegando que Moraes é também vítima das sanções. A DPU assume a defesa, com a Justiça avaliando se o quórum de quatro ministros é suficiente para o julgamento.

O processo tramita desde o ano passado, quando a denúncia foi aceita pela Justiça. A sessão contará com leitura do relatório, sustentações orais da acusação e da defesa, e vote de Moraes, seguido dos votos dos demais ministros presentes.

Fonte: Agência Brasil