Ex-marido de Maria da Penha é preso após entrevista que descumpriu medidas protetivas
Marco Antônio Heredia Viveros teve prisão preventiva decretada após divulgação de conteúdo proibido por decisão judicial
O ex-marido de Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveros, foi preso após a divulgação de uma entrevista sobre o caso que deu origem à Lei Maria da Penha.
Segundo o Ministério Público do Ceará, ele teria descumprido medidas protetivas determinadas pela Justiça em 2024 em favor de Maria da Penha e de duas filhas do ex-casal. Entre as restrições estava a proibição de divulgar informações sobre o processo, além do nome ou da imagem das vítimas.
O Ministério Público pediu a prisão preventiva depois da divulgação da entrevista. A decisão judicial apontou indícios de descumprimento de medida protetiva de urgência e destacou que o investigado já havia sido comunicado sobre as restrições impostas.
A Justiça também determinou a retirada imediata dos conteúdos ligados à entrevista e proibiu nova divulgação em qualquer plataforma. O material relacionado à produção da entrevista deve ser preservado para análise judicial.
Em caso de descumprimento das determinações de retirada e não divulgação, a decisão estabeleceu multa diária de R$ 100 mil.
