O governo do Rio Grande do Sul prevê encaminhar nesta quinta-feira (12) à Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição para instituir a Polícia Científica. A iniciativa altera a identificação institucional do atual Instituto-Geral de Perícias (IGP), responsável pela produção de provas técnicas e pelos serviços de identificação.

A proposta foi discutida com representantes das categorias profissionais do instituto e contou com articulação da Casa Civil. O objetivo é reconhecer constitucionalmente a atividade pericial na estrutura de segurança pública do Estado.

Conforme as informações divulgadas sobre o texto, deverão ser preservadas as atribuições, a estrutura organizacional e a autonomia do atual órgão. O trabalho inclui perícias criminalísticas e médico-legais, identificação humana e pesquisas nas áreas técnicas da instituição.

A mudança ainda depende da tramitação e aprovação da PEC pelos deputados estaduais. Eventuais alterações em planos de carreira ou na organização administrativa exigirão discussões próprias e não decorrem automaticamente da adoção da nova denominação.