O Projeto de Lei 4.920/2025 propõe idade mínima de 15 anos para conduzir bicicletas elétricas e motorizadas no Brasil. De autoria do deputado federal Dr. Victor Linhalis, apresentado pelo Podemos do Espírito Santo, o texto reúne exigências de segurança e medidas de fiscalização.

A proposta exige capacete certificado pelo Inmetro e prevê punição pelo uso de celular ou fones de ouvido durante a condução. Também estabelece limites de velocidade de acordo com a via.

O descumprimento das regras poderá resultar em multas e retenção ou apreensão dos equipamentos, conforme a infração. Pais ou responsáveis que permitirem a condução por menores de 15 anos poderão ser multados, com apreensão do veículo.

Outro dispositivo cria o Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas, com identificação por QR Code, destinado a apoiar a fiscalização e a identificação dos veículos.

O projeto aguarda parecer na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. As medidas propostas ainda não estão em vigor e poderão ser modificadas durante a tramitação.

Fonte: Câmara dos Deputados.