A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) uma proposta para enquadrar como crime hediondo os maus-tratos que provoquem a morte de cães e gatos. O texto seguirá para análise do Senado e ainda depende da conclusão da tramitação e de sanção presidencial para entrar em vigor.

Pela redação aprovada, o enquadramento alcança quem provoca a morte intencionalmente ou assume o risco de causá-la. Também abrange a morte decorrente de culpa quando os maus-tratos que levaram ao resultado tiverem sido praticados de forma intencional.

A classificação como hediondo torna o delito inafiançável e impede a concessão de anistia, graça ou indulto. A proposta altera a Lei dos Crimes Hediondos para incluir essas situações envolvendo cães e gatos.

Identificada como Projeto de Lei 2475/2025, a iniciativa é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE). Os deputados aprovaram um substitutivo apresentado pelo relator, Delegado Matheus Laiola (União-PR).