O governo federal apresentou na quarta-feira (11) um pacote de ajuste fiscal com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. Detalhadas pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, na Comissão Mista de Orçamento, as medidas combinam controle de despesas e revisão de benefícios tributários.

A proposta foi negociada com lideranças do Senado e reunida em projeto de lei complementar apresentado pelo senador Jaques Wagner. Entre os eixos estão mecanismos adicionais de bloqueio de gastos, limitações a compensações tributárias e regras relacionadas aos pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo, conhecidos como supersalários.

Segundo Moretti, a estratégia busca racionalizar gastos e ampliar receitas, preservando despesas essenciais aos direitos sociais. O texto também trata de critérios fiscais e despesas vinculadas, com o objetivo de ampliar a capacidade de cumprimento das metas das contas públicas no próximo ano.

A análise no Senado, inicialmente prevista para quarta-feira, foi adiada para esta quinta-feira (12) após senadores pedirem mais tempo para avaliar o conteúdo. As alterações ainda dependem da tramitação nas duas Casas do Congresso e, quando aplicável, de sanção presidencial para produzir efeitos.