Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe tornar crime a discriminação motivada exclusivamente pela obesidade no Brasil. A proposta prevê penas de um a três anos de reclusão, além de multa.

O Projeto de Lei 2519/26 busca punir condutas que constranjam ou impeçam pessoas obesas de acessar postos de trabalho, estabelecimentos públicos ou privados e outros espaços e serviços.

O texto também estabelece situações em que a pena poderá ser aumentada de um terço até a metade. O agravamento poderá ocorrer quando a infração for cometida contra crianças ou adolescentes, dentro de instituições de ensino, por agentes públicos ou por meio da divulgação de conteúdos com objetivo vexatório em redes sociais.

A proposta prevê ainda situações que não seriam consideradas crime, como a livre manifestação de opinião, orientações técnicas fornecidas por médicos e nutricionistas, campanhas educativas de saúde pública e exigências técnicas respaldadas por normas de segurança.

O projeto ainda não está em vigor. Para se tornar lei, a proposta precisa avançar pelo processo legislativo, passando pela análise das comissões competentes e das instâncias previstas na Câmara dos Deputados, além do Senado Federal, antes de eventual sanção presidencial.

A proposta ganhou repercussão neste sábado, 15 de agosto, ao levantar novamente o debate sobre discriminação contra pessoas obesas e os limites entre condutas discriminatórias, liberdade de expressão e orientações técnicas de saúde e segurança.

Fonte: Agência Câmara de Notícias