A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor do envio à primeira instância de dois inquéritos que investigam o filho do presidente da República por suspeitas de tráfico de influência e corrupção. Segundo a defesa do empresário, o entendimento apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) é de que os casos não incluem investigados com prerrogativa de foro, motivo pelo qual não haveria justificativa para a permanência das apurações na Corte.

Ao todo, o empresário é alvo de três investigações autorizadas pelo STF, originadas de informações reunidas em desdobramentos de uma operação que apura irregularidades relacionadas a descontos em benefícios previdenciários. As autoridades ressaltam, entretanto, que ele não é acusado de participação no esquema de descontos indevidos. As apurações tratam de suspeitas envolvendo possíveis articulações para facilitar contatos dentro do governo federal, negociações relacionadas a uma empresa pública de tecnologia e eventuais negócios ilícitos em setores da administração.

A controvérsia jurídica está relacionada à competência para conduzir as investigações. Embora o investigado não ocupe cargo que lhe garanta foro privilegiado, o Supremo havia autorizado os procedimentos por considerar que eles poderiam ter conexão com outros casos já analisados pela Corte. A defesa questiona esse entendimento, enquanto a manifestação da PGR mencionada se restringe aos dois inquéritos sob a mesma relatoria no STF; uma terceira investigação permanece sob responsabilidade de outro ministro.