A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a falência da Oi nesta terça-feira (25), ao rejeitar por unanimidade recursos apresentados por Itaú e Bradesco. A quebra já havia sido decretada pela 7ª Vara Empresarial do Rio em novembro de 2025, mas a decisão permanecia suspensa após os bancos recorrerem. Os desembargadores apontaram atrasos em pagamentos e descumprimento do plano de recuperação judicial como fundamentos para manter a falência. No início deste ano, a companhia reunia mais de 164 mil credores, incluindo mais de 8 mil trabalhadores e cerca de 4 mil microempresas.

Apesar da decisão, os serviços ligados à companhia não devem ser interrompidos de forma imediata. A Agência Nacional de Telecomunicações informou que acompanhará o processo para garantir uma transição ordenada e a continuidade dos serviços essenciais. O Ministério das Comunicações também destacou que a decretação da falência não significa o encerramento instantâneo das operações. Com o novo estágio judicial, os ativos remanescentes deverão ser organizados e utilizados para pagamento dos credores conforme a ordem prevista em lei, enquanto determinadas atividades podem ser mantidas temporariamente até sua transferência. O advogado Bruno Rezende foi nomeado administrador judicial da falência.

A Oi enfrenta uma longa crise financeira e passou por duas recuperações judiciais. A primeira começou em 2016, quando a dívida declarada era de aproximadamente R$ 65 bilhões, e a segunda foi aberta em março de 2023, com débitos de cerca de R$ 44 bilhões. Durante a reestruturação, a empresa vendeu diversas operações e ativos, incluindo partes relacionadas à telefonia móvel, TV por assinatura e infraestrutura de fibra óptica. A V.tal tornou-se um dos principais ativos originados desse processo, enquanto a companhia manteve negócios como a Oi Soluções, voltada ao segmento empresarial e governamental, mas não conseguiu recuperar equilíbrio financeiro suficiente para cumprir o plano judicial.