O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta quarta-feira (2), a primeira sessão plenária desde a divulgação de novas informações sobre mensagens envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Apesar da forte repercussão política e jurídica do episódio, o assunto não foi mencionado pelos ministros durante os trabalhos do plenário.

Alexandre de Moraes participou normalmente da sessão. Ao lado dele estava o ministro André Mendonça, relator das investigações relacionadas ao Banco Master e responsável por retirar, na terça-feira (1º), o sigilo do relatório da Polícia Federal que trouxe as novas informações a público. Os dois ocupam cadeiras próximas no plenário e não foram vistos conversando no início dos trabalhos.

O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, também não fez referência ao episódio durante a abertura da sessão. O STF seguiu diretamente para a pauta prevista, com a análise de processos de natureza tributária, entre eles uma discussão relacionada à cobrança do ITBI na transferência de imóveis para incorporação ao capital de empresas.

Horas antes, porém, Fachin havia divulgado uma manifestação pública na qual classificou o momento vivido pelo tribunal como de “especial gravidade”. Segundo o presidente do Supremo, os elementos conhecidos precisam receber o devido encaminhamento institucional. Ele afirmou ainda que a autoridade de um ministro não representa privilégio, mas impõe deveres, limites e responsabilidades.

Fachin informou que a Presidência do STF está analisando os fatos e os procedimentos que podem ser adotados. Segundo ele, as “medidas cabíveis e necessárias” deverão ser anunciadas nos próximos dias, “no tempo devido e sem precipitação”. Até a manhã desta quinta-feira (3), não havia sido detalhado publicamente quais seriam essas providências.

O que mostram as mensagens

As novas informações fazem parte de um relatório produzido pela Polícia Federal a partir de dados extraídos do telefone de Daniel Vorcaro, apreendido durante as investigações sobre o Banco Master. O documento foi tornado público por decisão do ministro André Mendonça.

Entre os materiais analisados estão mensagens nas quais Vorcaro procurava Moraes para tratar da situação do banco e demonstrava preocupação com investigações que estavam em andamento. Em uma das mensagens, enviada dois dias antes de sua prisão, em novembro de 2025, o banqueiro questionava se deveria deixar o país. Outros trechos fazem referência ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A documentação também trouxe novamente ao centro das discussões a relação comercial do Banco Master com o escritório de advocacia do qual Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, é sócia. Segundo o material analisado pela PF, o contrato envolvia aproximadamente R$ 131 milhões. Metadados encontrados pelos investigadores indicariam que uma minuta do contrato teria sido editada por um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”. O escritório informou que Moraes foi consultado para verificar a existência de eventuais impedimentos legais para a contratação.

Um ponto importante é que os documentos divulgados até agora não comprovam que eventuais pedidos feitos por Vorcaro tenham sido atendidos por Moraes. Parte do material recuperado corresponde a mensagens enviadas pelo próprio banqueiro, e a investigação não conseguiu recuperar todas as possíveis respostas do ministro. Moraes ainda não havia apresentado manifestação pública específica sobre esse novo conjunto de informações até a divulgação das reportagens consultadas.

Caso provoca tensão dentro do Supremo

Além das questões envolvendo Moraes, o episódio abriu uma disputa sobre a própria condução das investigações. A Procuradoria-Geral da República questionou procedimentos adotados pelo ministro André Mendonça, enquanto o relator defende a necessidade de apuração dos elementos identificados pela Polícia Federal. Ainda não há data definida para uma eventual análise do tema pelo plenário do STF.

Diante da repercussão, Fachin tem defendido uma resposta institucional que preserve, segundo suas palavras, “a integridade do Supremo Tribunal Federal” e “a confiança da sociedade na instituição”. A expectativa agora está concentrada nas providências que serão anunciadas pela Presidência da Corte e na definição sobre como as informações reveladas pela investigação serão formalmente analisadas.

Fontes: Agência Brasil, CNN Brasil, Reuters, Folha de S.Paulo e UOL.