O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira, 10 de setembro, a lei que extingue a chamada “taxa das blusinhas” para compras internacionais de até US$ 50, valor equivalente a cerca de R$ 257. Com a mudança, a tarifa de importação de 20% aplicada a essas compras realizadas pela internet e enviadas por remessas postais passa a ser zerada.

A nova legislação também reduz de 60% para 30% a tarifa de importação para mercadorias de até R$ 3 mil por remessa. O texto permite ainda tratamento tributário diferenciado conforme a forma de importação e a adesão das plataformas ao programa de conformidade da Receita Federal. O governo poderá estabelecer limites de quantidade e frequência das compras, além de mecanismos para evitar o fracionamento artificial de remessas e o uso do regime simplificado para fins comerciais ou de revenda.

A medida, originada da Medida Provisória 1.357, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes da sanção presidencial. O texto também prevê isenção do imposto de importação para medicamentos sem versão similar no Brasil e determina avaliações periódicas dos impactos econômicos da mudança. Setores da indústria nacional manifestaram preocupação com uma possível concorrência desleal de produtos estrangeiros, enquanto o governo sustenta que a isenção não deverá provocar prejuízos significativos às empresas brasileiras.

Fonte: Agência Brasil