O Projeto de Lei 2648/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a proibição da criação, manutenção e funcionamento de zoológicos destinados à exibição pública de animais no Brasil. Conforme o texto divulgado, a medida também alcançaria aquários, ecoparques, safáris e outros empreendimentos com características semelhantes.

Caso seja aprovado, o projeto estabelece prazo máximo de dois anos para a desativação das atividades dos estabelecimentos atualmente em funcionamento. Durante o período de transição, ficariam proibidas a concessão de novas licenças, a ampliação das estruturas existentes e a entrada de novos animais nos recintos.

Segundo a justificativa apresentada pelas autoras da proposta, a manutenção de animais com finalidade de exibição comercial ou recreativa seria incompatível com conceitos atuais de bem-estar animal. A proposta ainda está em tramitação e não representa, neste momento, uma proibição em vigor.

O texto deverá passar pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisa cumprir as etapas previstas no processo legislativo, incluindo análise na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias