O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou, na quinta-feira, 17 de setembro, a representação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15,04% no Bolsa Família anunciado pelo governo federal. Segundo a decisão relatada, o parlamentar não teria legitimidade para apresentar a ação por disputar a reeleição para deputado federal, enquanto a medida questionada está relacionada à eleição presidencial.

Com isso, o processo foi encerrado sem análise do mérito do reajuste, ou seja, o ministro não decidiu se o aumento é legal ou ilegal. O governo anunciou a mudança durante reunião ministerial no Palácio do Planalto. O primeiro turno das eleições está marcado para domingo, 4 de outubro.

Após a decisão, Zé Trovão afirmou nas redes sociais que pretende recorrer por meio de agravo. O parlamentar declarou considerar correta a conclusão sobre sua falta de legitimidade para propor a ação, mas disse que continuará questionando o reajuste. Ele classificou a medida como “eleitoreira” e afirmou que o aumento poderá representar impacto de R$ 22 bilhões.

Conforme os dados divulgados, o valor mínimo do Bolsa Família passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio deve subir de R$ 675 para aproximadamente R$ 777. A mudança alcançaria cerca de 19,3 milhões de famílias e teria efeitos financeiros a partir de outubro. De acordo com a publicação, a correção foi calculada com base na variação acumulada do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026.