O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta sexta-feira, 18 de setembro, a validade do decreto que autoriza o reajuste dos benefícios do Bolsa Família.

A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou ao Supremo o reconhecimento da legalidade da medida anunciada pelo governo federal na quinta-feira, 17 de setembro.

Segundo as informações divulgadas pela Agência Brasil, o benefício será reajustado em 15% a partir de quinta-feira, 1º de outubro. Com a mudança, o valor mínimo passará para R$ 691, enquanto o valor médio pago pelo programa deverá chegar a R$ 777.

Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que o reajuste não cria um novo benefício, não altera os critérios de elegibilidade e não amplia o número de beneficiários. Para o ministro, trata-se de uma atualização dos valores de um programa social já existente.

“A medida não importa criação de novo benefício, alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários. Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária”, afirmou Mendes, conforme publicação da Agência Brasil.

A AGU também sustentou que o reajuste está de acordo com a legislação eleitoral e não representa a criação de um benefício novo.

A decisão foi divulgada em período eleitoral e ocorre a poucas semanas do primeiro turno das eleições.

Fonte: Agência Brasil, com base no conteúdo fornecido pelo usuário; sem verificação externa nesta sessão