O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado relator, no Supremo Tribunal Federal (STF), de um mandado de segurança que busca obter registros de entrada e saída de pessoas nas dependências do Senado Federal. Entre os nomes mencionados no pedido estão Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e Daniel Vorcaro. A ação foi inicialmente apresentada à Justiça Federal do Paraná pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), mas acabou encaminhada ao Supremo porque aponta como autoridade responsável o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Antes de recorrer à Justiça, Kilter apresentou solicitações ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Além de Viviane e Vorcaro, os requerimentos buscavam dados relacionados a outras pessoas, entre elas Fábio Luís Lula da Silva, Antônio Carlos Camilo Antunes e José Ferreira da Silva. Segundo o Senado, os pedidos foram rejeitados sob o argumento de que informações referentes ao acesso de pessoas às dependências da instituição possuem caráter pessoal.

O caso chegou ao STF após a Justiça Federal concluir que a competência para analisar a ação deveria considerar a autoridade indicada no processo, no caso, o presidente do Senado. O mandado de segurança foi distribuído a Alexandre de Moraes na semana passada e, até a manhã desta segunda-feira (21), não havia decisão do ministro sobre o pedido. A ação pretende obter judicialmente as informações que não foram fornecidas administrativamente pelo Senado.