O governo federal informou que vai intensificar o combate às plataformas de apostas on-line que continuarem funcionando após a proibição das bets no Brasil. A medida foi anunciada após a edição de uma medida provisória nesta sexta-feira, 25 de setembro.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, sites e aplicativos deverão deixar de operar a partir de 6 de outubro. As plataformas que permanecerem em funcionamento depois do prazo serão consideradas ilegais e poderão ter os recursos movimentados rastreados e confiscados.

“Hoje são 85 sites e cerca de 180 marcas legais. Elas deixam de existir completamente no dia 5 de outubro. Qualquer outra será bloqueada, rastrearemos os recursos movimentados e vamos confiscar o dinheiro que tenham recebido”, afirmou Durigan.

A fiscalização das apostas on-line já é realizada por um grupo formado por servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, Receita Federal, Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

De acordo com o governo, foram desenvolvidas ferramentas de rastreamento que utilizam inteligência artificial para localizar sites de apostas e cruzar informações, permitindo identificar meios utilizados para receber dinheiro e o destino dos recursos.

Mais de 60 mil páginas relacionadas às apostas foram banidas desde 2024, segundo as informações divulgadas pelo governo.

O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que a atuação deverá ser ampliada.

“Vamos estabelecer um grupo ampliado, com os mesmos órgãos. A experiência que temos e que tem resultado em operações policiais importantes”, declarou.

O governo também pretende propor que a exploração ou operação de apostas on-line no país seja tipificada como crime. Outro foco das autoridades será combater a utilização de recursos provenientes do crime organizado para financiar plataformas de apostas.

Com a proibição, os valores confiscados de operações ilegais deverão ser destinados a políticas de segurança pública.

Fonte: Agência Brasil