Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda intensificaram as ações contra a oferta de apostas irregulares no ambiente digital. Até esta terça-feira, 29 de setembro, foram solicitadas medidas para a derrubada de 5.209 domínios relacionados à exploração ilegal de apostas.

Desse total, 1.386 domínios foram indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e outros 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda.

Até o momento, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou a derrubada de 2.387 domínios entre os que foram encaminhados pelos órgãos federais.

As medidas integram a implementação da Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional.

Além dos sites, a operação também alcançou redes sociais, lojas de aplicativos e outras plataformas digitais. A ofensiva resultou na remoção de 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram utilizados para divulgar, promover ou facilitar o acesso a apostas irregulares.

O Laboratório de Operações Cibernéticas, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, também iniciou nesta terça-feira uma ação voltada à retirada de conteúdos relacionados à divulgação de apostas irregulares no TikTok.

No Telegram, as medidas alcançaram 1.014.722 membros e usuários de canais, grupos e perfis relacionados às bets ilegais.

As autoridades também notificaram 186 aplicativos para retirada das lojas da Apple e do Google, com prazo até 6 de outubro para a remoção.

Oito grandes plataformas foram notificadas para retirar do ar publicidade relacionada às apostas irregulares. O prazo estabelecido foi de dez dias. Foram notificadas Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord.

Segundo o governo, o trabalho conjunto busca ampliar a fiscalização do ambiente digital e garantir o cumprimento das regras previstas na medida provisória.

A Polícia Federal também atua em investigações relacionadas ao mercado de apostas. Entre março de 2023 e agosto de 2026, foram realizadas 12 operações policiais em diferentes estados e no Distrito Federal, com pelo menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão.

Nos casos em que houve registro de valores, os pedidos de sequestro de bens e recursos somam aproximadamente R$ 4,17 bilhões.

Fonte: Agência Brasil