O Senado começa na próxima terça-feira (6), às 14h, a fase de discussão em plenário da proposta de emenda à Constituição que altera a jornada de trabalho e prevê o fim do modelo de seis dias trabalhados por um de descanso.

A PEC estabelece limite de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de oito horas, com dois dias de repouso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O texto também prevê a manutenção salarial com a redução da carga horária.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e agora entra na etapa de debates no plenário. Estão previstas sessões de discussão na terça, quarta e quinta-feira.

Por se tratar de alteração constitucional, o texto precisa passar por dois turnos de votação no Senado. Em cada turno, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores para a aprovação.

A inclusão na agenda não significa votação imediata na primeira sessão. O regimento prevê etapas de discussão antes da deliberação, salvo eventual definição de calendário especial pelos senadores.