Os bancos e instituições financeiras iniciaram nesta sexta-feira, 9 de outubro, a devolução de aproximadamente R$ 1,325 bilhão a apostadores de plataformas de bets abrangidas pela Medida Provisória 1.394/2026, do governo federal. A restituição deve beneficiar cerca de 26,5 milhões de pessoas, com pagamentos previstos até quarta-feira, 14 de outubro. Os recursos correspondem aos saldos que permaneceram nas contas dos usuários após o encerramento das operações das plataformas atingidas pela medida.

O prazo para retirada voluntária do dinheiro terminou na segunda-feira, 5 de outubro, e os sites e aplicativos afetados começaram a ser desativados no dia seguinte. As empresas tiveram até quinta-feira, 8 de outubro, para encaminhar aos bancos os dados dos valores vinculados aos CPFs dos apostadores. Para receber o dinheiro, os usuários devem acompanhar a conta bancária utilizada para realizar depósitos nas plataformas. Caso a transferência não seja concluída por dificuldades operacionais, os valores pendentes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro, que ficará responsável por intermediar os pagamentos.

Segundo o governo, uma parcela significativa dos recursos está distribuída em contas com pequenos saldos. Ao todo, 86,2 milhões de contas apresentavam valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99, somando R$ 15,5 milhões. O número de contas supera o de beneficiários porque uma mesma pessoa pode possuir cadastro em diferentes plataformas. O Ministério da Fazenda também acompanha cerca de 40 CPFs com saldos elevados, que estão sob análise para apuração de possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.

As autoridades orientam os apostadores a ficarem atentos a possíveis golpes durante o processo de restituição. Não é necessário pagar taxas antecipadas para liberar o dinheiro, e informações sobre os pagamentos devem ser confirmadas exclusivamente pelos canais oficiais dos bancos e do governo. A medida provisória, publicada em 25 de setembro, integra as ações federais voltadas ao enfrentamento do endividamento das famílias e dos problemas relacionados às apostas on-line. Para continuar em vigor, a proposta ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal.

Fonte: Agência Brasil.