O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou a intenção de arquivar definitivamente o chamado inquérito das Fake News, instaurado em março de 2019 para investigar ataques e ameaças contra integrantes da Corte. A informação foi comunicada nesta sexta-feira, 9 de outubro, por meio de um ofício encaminhado ao ministro Luiz Fux.

A manifestação ocorreu após Fux solicitar acesso a processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro determinou que a secretaria do STF encaminhasse ao seu gabinete documentos, anexos e mídias referentes aos inquéritos das Fake News, das milícias digitais e da investigação sobre a trama golpista. Em resposta, Fachin esclareceu que os demais procedimentos estão sem sigilo e podem ser consultados, enquanto o acesso ao inquérito das Fake News dependerá da conclusão de uma análise interna.

De acordo com o presidente do Supremo, foram identificados 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito. Antes de determinar seu encerramento, a Corte deverá verificar eventuais pendências processuais e solicitações de novas diligências à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF). Fachin afirmou que pretende concluir essa etapa de maneira responsável, respeitando os procedimentos legais necessários para o arquivamento definitivo.

O inquérito foi instaurado em março de 2019, durante a presidência do então ministro Dias Toffoli, com o objetivo de apurar a divulgação de notícias e ataques que atingissem a honra e a segurança do STF, de seus integrantes e familiares. Na ocasião, Alexandre de Moraes foi designado relator da investigação, função da qual foi afastado por Fachin no mês passado. Apesar da manifestação do atual presidente da Corte, o arquivamento ainda não foi efetivado, pois depende da conclusão da análise dos procedimentos pendentes.

Fonte: Agência Brasil