O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira, 12 de outubro, o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão ocorre após o encerramento de um período de 90 dias de proibição, iniciado em 13 de julho.

Apesar da liberação, Moraes estabeleceu que os encontros não poderão ser utilizados para finalidades político-eleitorais. Também permanece proibida a divulgação de manifestos ou declarações de Jair Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros ou pelas redes sociais. As visitas deverão seguir os horários e as medidas de segurança anteriormente estabelecidos pela Justiça.

A restrição havia sido aplicada em julho, depois que Flávio Bolsonaro publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai. Na ocasião, Moraes considerou que o senador havia descumprido uma medida cautelar que impede o ex-presidente de utilizar plataformas digitais, diretamente ou por meio de outras pessoas. Segundo o ministro, a visita teria sido utilizada para obter e divulgar o documento, caracterizando um desvio da finalidade do encontro familiar.

Ao autorizar a retomada das visitas, Moraes destacou que não surgiram novos fatos que justificassem a prorrogação da proibição, entendimento também apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa de Jair Bolsonaro havia solicitado a revisão das restrições após o primeiro turno das eleições. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, em regime domiciliar autorizado pelo STF.

A decisão ocorre em meio à disputa presidencial entre Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se enfrentarão no segundo turno, marcado para 25 de outubro. Com a nova determinação, o candidato do PL poderá voltar a encontrar o pai, desde que respeite as restrições impostas pelo Supremo.

Fonte: Jornal Razão, com informações de ND+ e O Tempo.