A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil, entrou na fase final de tramitação no Senado Federal. Após a aprovação na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a matéria está em discussão no plenário, com votação em primeiro turno prevista para quarta-feira, 14 de outubro. O texto estabelece a substituição gradual da jornada máxima de 44 horas semanais por 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

Pelas regras propostas, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, reduzindo inicialmente a jornada máxima para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, o limite passará para 40 horas semanais. A PEC também prevê condições diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, permitindo negociação direta da duração da jornada, desde que seja mantida a escala 5×2. A proposta ainda preserva acordos e convenções coletivas para situações específicas.

Para entrar em vigor, a mudança constitucional ainda precisa superar etapas importantes no Congresso. Pelo rito normal, são necessárias cinco sessões de discussão antes da primeira votação no Senado. A aprovação exige pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada um dos dois turnos. Caso o texto seja aprovado sem alterações em relação à versão encaminhada pela Câmara dos Deputados, poderá ser promulgado pelas Mesas das duas Casas. Se houver modificações, a proposta deverá retornar à Câmara para nova análise. A base governista articula um calendário especial para tentar concluir a tramitação ainda em outubro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a inclusão da proposta na pauta representa o compromisso de discutir o tema com responsabilidade e respeito às regras legislativas. A PEC foi aprovada pela Câmara em maio de 2026, encaminhada ao Senado em agosto e recebeu parecer favorável da CCJ no início de setembro. Apesar do avanço na tramitação, o fim da escala 6×1 ainda não está em vigor, dependendo da aprovação definitiva da proposta para que as novas regras possam ser implementadas.

Fonte: Agência Brasil.