A Justiça do Rio Grande do Sul concedeu liberdade provisória à mulher investigada no caso de um bolo em que foi encontrado um rato morto, em Porto Alegre. A decisão foi tomada durante audiência de custódia realizada na quinta-feira, 15 de outubro, pela juíza Fabiana Pagel da Silva, do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (NUGESP). Embora a prisão em flagrante tenha sido homologada, a magistrada determinou a liberação da investigada mediante o cumprimento de medidas cautelares.

Segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a prisão preventiva não foi decretada porque não houve pedido do Ministério Público nem representação da autoridade policial solicitando a adoção dessa medida. A decisão estabelece condições que deverão ser respeitadas pela mulher enquanto as investigações prosseguem.

Fiscalização identificou indícios de irregularidades sanitárias

Conforme os registros apresentados na audiência de custódia, a investigação começou após o registro de uma ocorrência policial e a realização de fiscalizações em estabelecimentos comerciais relacionados ao caso.

Na decisão, a magistrada mencionou imagens que indicariam a presença de fezes de animais e alimentos com mofo, além de documentos produzidos durante a fiscalização, incluindo uma notificação e um auto de apreensão.

Os elementos foram considerados no exame da situação da investigada durante a audiência, que teve como finalidade analisar a legalidade da prisão e a necessidade de manutenção de medidas restritivas de liberdade.

Mulher terá que cumprir medidas determinadas pela Justiça

Apesar da concessão de liberdade provisória, a investigada deverá obedecer a uma série de determinações judiciais. Entre elas estão manter endereço e telefone atualizados, comparecer à Justiça sempre que for intimada e adequar os demais estabelecimentos sob sua responsabilidade às normas sanitárias e de higiene.

A magistrada também determinou que a mulher não se envolva em novos delitos. As condições impostas serão reavaliadas pelo Juízo de origem no prazo de 90 dias, conforme estabelecido na decisão.

O TJRS informou que o descumprimento das medidas cautelares poderá resultar na revogação da liberdade provisória e na decretação da prisão preventiva, caso estejam presentes os requisitos legais.

Investigação continua em andamento

A decisão da Justiça não representa absolvição da investigada nem encerra a apuração dos fatos. O Tribunal de Justiça esclareceu que a audiência de custódia não analisou o mérito da investigação, mas as condições relacionadas à prisão em flagrante e à possibilidade de concessão de liberdade provisória.

Dessa forma, o caso do bolo com rato morto em Porto Alegre segue sob investigação, enquanto a mulher permanece em liberdade condicionada ao cumprimento das determinações judiciais.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).