O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões para reforçar despesas de órgãos do Executivo nos orçamentos fiscal e da Seguridade Social. Conforme a Agência Brasil, a Portaria nº 485/2026 prevê o remanejamento por meio da anulação de dotações já existentes.

A maior parcela, de R$ 4,726 bilhões, será destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez. A destinação corresponde a cerca de 90% do total autorizado.

Na saúde, R$ 387,6 milhões reforçarão a assistência farmacêutica do SUS, incluindo aquisição e distribuição de medicamentos da atenção básica e fornecimento de medicamentos do componente especializado. O Rio Grande do Sul terá reforço de R$ 48,2 milhões. Entre os maiores valores também estão São Paulo, com R$ 66 milhões; Paraná, R$ 56,9 milhões; Minas Gerais, R$ 30,4 milhões; e Goiás, R$ 26,4 milhões.

O crédito contempla ainda R$ 27,4 milhões para ensino profissional marítimo militar, R$ 10,6 milhões para projetos de desenvolvimento sustentável local integrado e R$ 10,9 milhões para a administração do Ministério da Agricultura. Também estão previstos R$ 653,3 mil para preservação e acesso ao patrimônio cultural da saúde, R$ 463 mil para auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça e R$ 2,3 milhões para sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep).

Segundo a reportagem, a abertura do crédito será coberta pelo cancelamento de dotações de diferentes órgãos e programas federais. Entre as fontes estão subvenções econômicas para operações agropecuárias, transferências do setor energético, despesas de pessoal e programas de saúde.

As anulações também abrangem dotações de aposentadorias e pensões civis da União em universidades, institutos federais e hospitais universitários, além de recursos anteriormente previstos para benefícios previdenciários, assistência social, defesa nacional e outras ações governamentais.

Fonte: Agência Brasil.