As investigações sobre descontos ilegais em benefícios do INSS voltarão à relatoria do ministro André Mendonça. A decisão foi tomada na quinta-feira, 29 de outubro, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que avaliou não haver mais razões para manter essa apuração na presidência da Corte.

O caso havia sido retirado de Mendonça em setembro, em meio a decisões liminares conflitantes relacionadas ao pedido de investigação contra Alexandre de Moraes. O ministro é citado em mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, conforme a Agência Brasil.

Já as investigações envolvendo o Banco Master permanecerão temporariamente com Fachin, pelo prazo de 90 dias contado a partir de 12 de setembro. Para o presidente do Supremo, a presença de citações a integrantes do tribunal ainda impede a distribuição dos processos aos demais ministros. Esses procedimentos também haviam sido retirados de Mendonça durante a crise interna na Corte.

A decisão sobre o Master será submetida ao referendo do plenário, ainda sem data definida. Enquanto os processos estiverem na presidência, Fachin analisará eventuais medidas urgentes solicitadas pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República, incluindo pedidos de revogação de prisões e autorizações de diligências.

Fonte: Agência Brasil.