Finados: lei fortalece direito de pacientes a decidir sobre cuidados no fim da vida
Estatuto dos Direitos dos Pacientes reconhece diretivas antecipadas de vontade e amplia debate sobre autonomia e despedida
O Dia de Finados, lembrado nesta segunda-feira, 2 de novembro, também abre espaço para discutir os desejos de quem enfrenta o fim da vida. Em reportagem da Agência Brasil, a pesquisadora e assistente social Clisciene Magalhães destaca que o Estatuto dos Direitos dos Pacientes, instituído pela Lei nº 15.378/2026, fortalece a autonomia nas decisões sobre cuidados de saúde.
A legislação contempla direitos como consentimento informado, acesso ao prontuário e respeito às diretivas antecipadas de vontade. Esses registros escritos permitem que a pessoa indique os cuidados, procedimentos e tratamentos que aceita ou recusa, para que suas escolhas sejam consideradas quando não puder se expressar de forma livre e autônoma.
Autora do livro Antes de morrer: diretivas antecipadas de vontade, Clisciene avalia que conversar sobre o assunto antes de uma situação crítica ajuda a preservar a dignidade do paciente. Ela também ressalta a importância dos cuidados paliativos e do apoio aos familiares, além da preparação das equipes para comunicar a ausência de possibilidade de cura com sensibilidade.
A pesquisadora defende que essas manifestações sejam incorporadas a um banco de informações acessível pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, apresentada por ela na reportagem, busca ampliar o acesso ao registro das vontades e evitar que as decisões fiquem restritas a discussões feitas quando a pessoa já está em condição terminal.
A experiência da família de Regina Célia Pinheiro, em Brasília, ilustra como o diálogo pode orientar os cuidados e a despedida. Ela morreu aos 77 anos, em setembro de 2021, após um problema cardíaco. Segundo a filha, a psicóloga Marcia Pinheiro, a família já conversava sobre o tema enquanto todos estavam saudáveis e procurou respeitar os desejos dos pais quando adoeceram.
O velório de Regina teve samba, bebidas e encontros entre amigos, conforme sua vontade. Dois anos depois, o marido, Antonio Pinheiro Neto, morreu de câncer aos 80 anos e também recebeu uma despedida de acordo com suas preferências. As cinzas dos dois foram depositadas junto a uma mangueira, que se tornou um ponto de encontro e lembrança para os familiares.
Além das decisões sobre tratamentos, o livro aborda o codicilo, documento particular de última vontade que pode tratar de aspectos da despedida e da destinação do corpo. Para Clisciene, o acolhimento deve alcançar toda a família, inclusive as crianças, com explicações e participação adequadas no processo de luto.
Fonte: Agência Brasil.
