O governo federal prevê publicar na segunda-feira, 9 de novembro, o decreto de regulamentação do fim da escala de trabalho 6×1. A previsão foi anunciada nesta quarta-feira (4) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O texto deverá estabelecer regras para a organização das jornadas e assegurar ao menos oito folgas a cada 30 dias.

Segundo o ministro, a proposta será discutida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (5). O decreto deverá orientar a implantação das novas escalas por meio de negociações e acordos coletivos entre empregadores e trabalhadores.

A regulamentação deverá permitir diferentes formas de distribuir as folgas, de acordo com as características de cada setor, respeitando os direitos estabelecidos na mudança constitucional. Atividades que funcionam de forma contínua, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana, também deverão ser contempladas.

A mudança prevê uma transição do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso para a jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso, com redução gradual da carga semanal de 44 para 40 horas. Conforme as informações divulgadas pelo governo, a implementação está prevista para começar em 15 de dezembro, observadas as regras de regulamentação.

O decreto ainda não foi publicado. A previsão inicial foi adiada, e o Ministério do Trabalho espera concluir o texto após a discussão com a Presidência.

Fonte: Agência Brasil.