A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão nacional dos processos que questionam a proibição das bets. O pedido foi apresentado por Paulo Gonet na sexta-feira, 6 de novembro, conforme reportagem da Agência Brasil.

Para o procurador-geral, a multiplicação de decisões autorizando o funcionamento de plataformas de apostas provoca insegurança jurídica. A PGR defende que essas ações aguardem a definição do Supremo sobre a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026.

A petição foi enviada ao ministro Luiz Fux, responsável pela relatoria de quatro ações que contestam a medida. A reportagem informa a solicitação da PGR, sem anunciar uma decisão do STF sobre a suspensão nacional.

Na quinta-feira, 5 de novembro, a segunda instância da Justiça Federal em São Paulo já havia derrubado uma liminar que permitia a operação de três casas de apostas online.

Fonte: Agência Brasil.