Mais de 250 mil poupadores e herdeiros ainda podem aderir a acordo por perdas na poupança
Prazo atual termina em junho de 2027; STF discute alcance da compensação por antigos planos econômicos
Mais de 250 mil poupadores e herdeiros ainda podem aderir ao acordo de compensação por perdas na correção da poupança provocadas pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. O recebimento depende do enquadramento nas condições do acordo, e não apenas da existência de depósitos naquela época.
O Supremo Tribunal Federal tem prevista para esta quarta-feira (11) a retomada da discussão sobre o alcance do acordo. Entre os pontos em debate está a possibilidade de incluir beneficiários elegíveis sem manifestação expressa de adesão, proposta defendida por entidades de consumidores e contestada por representantes dos bancos.
O prazo atual de adesão termina em 3 de junho de 2027. Segundo a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), também podem ser contemplados herdeiros de pessoas que moveram ações relacionadas às perdas e morreram antes da conclusão dos processos.
A Febrapo disponibiliza em seu site um formulário para iniciar a análise da elegibilidade e orientar os procedimentos. Nos processos de autores falecidos, a representação dos sucessores precisa ser regularizada. Enquanto os recursos são examinados pelo STF, o pagamento permanece sujeito às regras do acordo e à avaliação de cada caso.
