Mais de R$ 2,4 milhões obtidos com o leilão do triplex do Guarujá, no litoral paulista, deverão ser repassados à OAS Empreendimentos. A determinação da Justiça Federal, de segunda-feira (9), reconheceu a propriedade registral da empresa e a ausência de fundamento para manter o dinheiro em conta judicial.

A decisão prevê que a empreiteira informe seus dados bancários em até cinco dias para viabilizar a transferência pela Caixa Econômica Federal. Antes de autorizar a liberação, a Justiça consultou outros tribunais e não identificou impedimentos à restituição dos recursos.

O apartamento do Condomínio Solaris foi atribuído a Luiz Inácio Lula da Silva durante a Lava Jato, sob a acusação de que representaria uma vantagem indevida da OAS. Lula sempre negou ser dono do imóvel ou tê-lo recebido como propina. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal anulou as decisões da Justiça Federal de Curitiba no processo.

Remetida ao Distrito Federal, a ação acabou arquivada a pedido do Ministério Público Federal, entre outros motivos pelo esgotamento do prazo para punição. Com o encerramento do processo e a comprovação de que o bem estava registrado em nome da OAS, a Justiça considerou que não subsistia a base para reter os valores da venda.